Cesar Callegari
Artigo publicado no jornal O GLOBO, em 11/06/2015
O convite ao debate feito pelo Ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger com o lançamento do documento “Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”, suscita alguns comentários. O primeiro é de elogio. É muitíssimo importante que a Educação ocupe lugar prioritário na agenda estratégica nacional de longo prazo, sabendo que o projeto educacional de um País deve convergir com o projeto de Nação. O documento traz ideias interessantes, outras polêmicas, se bem que poucas verdadeiramente inovadoras. A necessidade de elaborar uma base curricular nacional comum, por exemplo, é tarefa prioritária que já ocupa o MEC e muitos segmentos da sociedade brasileira. A defesa do experimentalismo e do aprendizado por projetos como eixo estruturante da atividade educacional é uma posição correta, mas não é ideia nova. Recentemente, várias escolas e redes de ensino, como a da Cidade de São Paulo, passaram a adotar essa medida. O mesmo pode-se dizer sobre a necessidade de estímulos ao desempenho dos educadores: em muitos lugares já se premiam escolas e professores por mérito, se bem que com resultados discretos e bastante discutíveis.
O segundo comentário é de estranheza. Dá a impressão que o professor Mangabeira Unger “não leu ou não gostou” daquilo que já é, por Lei, um plano estratégico para a educação brasileira: o novo PNE – Plano Nacional de Educação, em vigor há menos de um ano. É um plano de metas, estratégias e obrigações para todas as esferas de governo e com relação a todos os níveis e modalidades de educação, elaborado de forma democrática e participativa mediante as contribuições de centenas de milhares de cidadãos brasileiros. No todo ou em parte é possível criticar o PNE, ignorá-lo não. A proposta da SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos não toca na questão central do financiamento da educação e não diz o que deve ser feito para atrair para o magistério os melhores profissionais a partir da oferta de adequadas condições de formação, trabalho e salário para os educadores. Nada sobre a alfabetização na idade certa, pouco sobre o crônico problema do ensino médio e parece que a educação infantil não existe. Também é curioso que esse documento de boas e inteligentes provocações seja trazido a público sem pelo menos a esperada coautoria do Ministério da Educação. Todavia o Ministro Renato Janine faz questão de afirmar a todo instante que é o PNE a “estrela guia” das ações de governo, e não outra coisa. Aliás, como tem feito a própria Presidente da República. E mais: é com base no PNE que, neste momento, todos os Municípios e Estados devem estar elaborando ou atualizando os seus respectivos Planos de Educação.
Por tudo isso, a circulação de outro documento governamental neste momento é absolutamente inoportuna, causa distrações e faz confusão. Não resta dúvida que a educação brasileira precisa de uma “sacudida” como conclama o Ministro Mangabeira Unger. Pensá-la gerações à frente, com ousadia e inventividade, é uma necessidade. Mas se os objetivos e metas do PNE forem de fato alcançados, em dez anos uma revolução terá acontecido no Brasil. Fruto do empenho e compromisso de toda a sociedade e não como obra mística de grupos vanguardistas ou da genialidade de uns poucos iluminados.
Cesar Callegari, é sociólogo e membro do Conselho Nacional de Educação. Foi Secretário da Educação da Cidade de São Paulo (2013-2014), Secretário de Educação Básica do MEC (2012). É autor de “O Fundeb”(Ed. Aquariana, 6ª edição, 2011), “Ensino Fundamental: a municipalização induzida” (Ed. SENAC, 2007), entre outros.