GARANTIR OS DIREITOS DAS CRIANÇAS À ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

2021

                                                                                                                                                    Cesar Callegari

ESTUDO INÉDITO ELABORADO PELO INEP ( censurado pelo governo) APONTA PARA O ÊXITO DO PNAIC, DESCONTINUADO PELOS GOVERNOS TEMER E BOLSONARO.

Pesquisa inédita produzida pelo INEP mostra os impactos positivos do PNAIC – Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa, uma das principais estratégias do Governo Dilma para o enfrentamento do analfabetismo no Brasil.

O Estudo de número 48 integra a série “Textos para Discussão” sob o título “Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa” e teve sua publicação suspensa por ordem da diretoria da instituição.

O PNAIC foi criado com o objetivo de garantir a alfabetização de todas as crianças no máximo até o 3º ano do ensino fundamental e mobilizou 250 mil professores alfabetizadores com um orçamento inicial de R 2,6 bilhões.

Em sua avaliação, os pesquisadores do INEP Renan Gomes de Pieri e Alexandre André dos Santos concluíram que “o programa funcionou bem e atingiu seu objetivo de acelerar a alfabetização das crianças na idade correta”. Na análise de retorno e econômico, encontraram um saldo positivo de R$ 118,48 por aluno afetado, o que corresponde a uma taxa interna de retorno (TIR) de 15%.

Concebido na gestão Fernando Haddad e construído em 2012 na gestão do Ministro Aloizio Mercadante,  o PNAIC foi implementado a partir de 2013 envolvendo seis dimensões fundamentais: articulação de todas as secretarias estaduais de educação e cerca de 5,5 mil secretarias municipais; formação em serviço de 250 mil professores alfabetizadores com a participação de universidades públicas e concessão de bolsas de estudos; produção de material específico para essa formação; fornecimento de livros, material didático e organização de bibliotecas de literatura infantil nas escolas; a criação da Avaliação Nacional de Alfabetização – ANA; e um sistema de gestão integrada em todo o território nacional. Como Secretário de Educação Básica do MEC tive a honra de coordenar a equipe responsável por sua construção.

Apesar da ampla participação dos professores e dos resultados iniciais promissores, o PNAIC foi descontinuado da gestão Temer e liquidado no governo Bolsonaro em sucessivas e desastrosas gestões do MEC. Nesse tema, o único objetivo do atual governo parece ser o de tentar impor aos professores brasileiros um  único e limitado método de alfabetização, desrespeitando sua autonomia e a diversidade das situações de aprendizagem.

A alfabetização de crianças na idade certa é ainda um dos grandes desafios de políticas educacionais no Brasil. Trata-se de uma das principais metas do Plano Nacional de Educação.

Resultados mais recentes da ANA, mostram que mais da metade das crianças brasileiras concluem o terceiro ano do ensino fundamental sem a proficiência básica em língua portuguesa e matemática, quando todas já deveriam estar alfabetizadas. Este quadro é dramaticamente mais grave para as crianças de nível socioeconômico mais baixo. Entretanto, os dados mostram que políticas focadas para esse segmento, com apoio decisivo e continuado aos professores alfabetizadores, têm logrado êxitos notáveis em vários estados e municípios brasileiros.

O abandono dessa prioridade pelo atual governo é um crime de lesa-pátria a condenar milhões de crianças e jovens a uma cidadania precária. Qualquer programa de reconstrução nacional passa por garantir os direitos educacionais das crianças e jovens, sobretudo daquelas que se encontram no momento de sua alfabetização, pedra angular de todo sistema educativo.